Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.962, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Revoga o Decreto nº 52.356, de 14 de agôsto de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1965, Página 10205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 28 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1965, Página 10396 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA