Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.945, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Renova o Decreto nº 51.949- A, de 26 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1965, Página 10300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 19 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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