Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.943, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Renova o Decreto nº 2.142, de 22 de janeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1965, Página 10254 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 18 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1965, Página 10494 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações