Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.941, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Central Elétricas de Furnas S.A., à área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1965, Página 10250 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 16 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S.A. - Terrenos