Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.838, de 3 de Setembro de 1965

EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Transportes, criado pela Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1965, Página 9081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 410 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES - Regimento