Legislação Informatizada - Decreto nº 56.793, de 27 de Agosto de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 56.793, de 27 de Agosto de 1965
Consolida a matéria contida nos Decretos números 55.738, de 4 de fevereiro de 1965, e 55.955, de 20 de abril de 1965, estabelece o processo de vendas dos imóveis de que trata o artigo 65 e parágrafos da Lei número 4.380, de 21 de agosto de 1964, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Parte I - Seção I, de 8-9-65)
Retificação
No pág. 9.148, no Decreto, 2ª coluna, art. 1º, parágrafo único, item III,
onde se lê:
...darão em pagamento ...
Leia-se:
...dação em
pagamento....
Na mesma página, republica-se o § 1º do art. 2º, por ter saído com incorreções:
Art. 2º
................................................................................................
............................................................................................................
§ 1º Os resultados das avaliações serão publicados pelos órgãos da Previdência Social, em relação aos seus imóveis de Brasília, dentro de 10 (dez) dias a contar da data da vigência dêste Decreto, e pelo IPASE, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Caixas Econômicas Federais, dentr de 60 (sessenta) dias a contar da mesma data.
Na 2ª coluna da mesma página, no art. 4º, item I, onde se lê:
...Juros anuais, e seguinte critério...
Leia-se:
...juros anuais, o seguinte critério...
Na 3ª coluna, no mesmo art. 4º, § 1º, onde se lê:
...inclusive órgãos de pessoal...
Leia-se:
...inclusive pelos órgãos de pessoal...
Na 3ª coluna, ainda no art. 4º, parágrafo 3º, onde se lê:
...estas instituições cobram a taxa...
Leia-se:
...estas instituições cobrem a taxa...
Na mesma coluna, no art. 5º, onde se lê:
...Não será objeto de venda, ...
Leia-se:
...Não serão objeto de v enda, ...
No parágrafo único do artigo 5º, onde se lê:
...e a seu conjuge...
Leia-se:
...e a seu cônjuge...
Na 3ª coluna, art. 6º, onde se lê:
...de venda de importância...
Leia-se:
...de venda da importância...
Na 4ª coluna, ainda na página número 9.148, Art. 7º, parágrafo 2º, onde se lê:
...Estados da União, em prédios residenciais...
Leia-se:
...Estados da União, os prédios residenciais...
Na página 9.149, 2ª coluna, Artigo 16, onde se lê:
...no prazo de 10 (dez) dias...
Leia-se:
...no prazo de dez (10) dias...
Na mesma coluna, em seguida ao Art.17 e seus parágrafos, onde se lê:
Art. 19
Leia-se:
Art. 18
Na 3ª coluna, Art. 26, onde se lê:
...de contrato de promessa...
leia-se:
...do contrato de promessa....
Ainda na mesma coluna, Art. 29, onde se lê:
...Decretos números 55.733, de 4 de fevereiro de 1963, e 55.733, de 4 de fevereiro de 1965, e mais disposições...
Leia-se:
...Decretos números 55.578, de 4 de fevereiro de 1965, e 55.955, de 20 de abril de 1965, e demais disposições...
No Contrato-Padrão anexo ao Decreto, na página 9.150, cláusula J, onde se lê: na 1ª coluna:
...precisar recorer...
Leia-se:
...precisar recorrer...
Na mesma coluna, cláusula L, letra C, onde se lê:
...do imóvel ou sa destinação...
Leia-se:
...do imóvel ou sua destinação...
Ainda na 3ª coluna, repita-se a cláusula M, por ter saído com incorreções: Cláusula M - "As despesas exigidas por êste contrato ou dêle decorrentes, tais como quitações, certidões, impôsto de transmissão, cessão, escrituras, registros, averbações e outras, correrão por conta do outrogado promitente comprador".
Na 2ª coluna, na Minuta do Convênio anexo ao Decreto, no item VII, onde se lê:
...de têrmo da ocupação...
Leia-se:
...de têrmo de ocupação...
Na mesma coluna, item VIII, onde se lê:
...com relação às vagas aproveitando-se a orientação...
Leia-se:
...com relação às vagas serão feitas aproveitando-se a orientação...
Na 3ª coluna, ainda na página 9.150, item X, onde se lê:
...dos seguros na Apólice...
Leia-se:
...dos seguros previstos na Apólice...
Ainda nas mesmas página e coluna, item XIV, onde se lê:
...nos têrmos da cláusula e do contrato padrão.
Leia-se:
...nos têrmos da cláusula G do contrato padrão.
Na 4ª coluna da página 9.150, na parte final do Convênio, inclua-se, por ter sido omitido:
__________________________________
Entidade Proprietária
__________________________________
Caixa Econômica Federal de Brasília
__________________________________
Grupo de Trabalho de Brasília
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1965, Página 9468 (Retificação)