Legislação Informatizada - DECRETO Nº 56.702, DE 9 DE AGOSTO DE 1965 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 56.702, DE 9 DE AGOSTO DE 1965
Regulamenta a Lei nº 4669, de 8 de junho de 1965.
(Publicado no D. O. de 10-9-65)
Retificação
Na 2ª, onde se lê: § 2º As Repartições consulares compete: leia-se: § 2º Às Repartições consulares compete:
Na página 9.274, 1ª coluna, no artigo 18, onde se lê: ... Legações submeterão
a Secretaria de Estado...
leia-se:...Legações submeterão à Secretaria de
Estado...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1965, Página 9406 (Retificação)