Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.690, DE 9 DE AGOSTO DE 1965

EMENTA: Estabelece obrigatòriedade de ensaios prévios para tratores, implementos e seus órgãos ativos, máquinas e ferramentas agrícolas, de importação, montagem ou fabricação no país, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1965, Página 8011 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1965, Página 8303 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - Ensaios, testes, etc.
CONSELHO SUPERIOR DE ENSAIOS - Criações
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ENSAIOS - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Atribuições