Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.639, de 5 de Agosto de 1965

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1965, Página 7883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 96 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO DAS CONTAS S.A.