Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.618, DE 27 DE JULHO DE 1965
EMENTA: Promulga o Acôrdo sôbre cooperação no campo dos usos pacíficos da energia atômica com o Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1965, Página 7470 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 85 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional