Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.614, de 26 de Julho de 1965

EMENTA: Declara a caducidade de concessões outorgadas à Rádio S.A. Mayrink Veiga pelo Decreto nº 1.285, de 23 de dezembro de 1936, prorrogado pelo Decreto nº 28.595, de 2 de setembro de 1950, e Decretos nºs 30.432, de 22 de janeiro de 1952 e 37.769, de 18 de maio de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1965, Página 7227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 81 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO S.A. MAYRINK VEIGA