Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.576, de 16 de Julho de 1965

EMENTA: Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 20 do Regulamento do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas, aprovado pelo Decreto n º 42.251, de 6 de setembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 43 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais de Administração - Regulamento
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais Especialistas - Regulamento