Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.550, de 8 de Julho de 1965

EMENTA: Dispensa o Ministério da Guerra de encargos relativos à Rodovia BR-11.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1965, Página 6501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 16 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Acordo, contrato, convênios, etc.
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Acordo, contrato, convênios, etc.
ESTRADAS DE RODAGEM - Construção (BR-11)