Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.439, de 8 de Junho de 1965

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1965, Página 5451 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terrenos