Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.421, de 7 de Junho de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departaemnto Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1965, Página 5491 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terrenos