Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.379, de 31 de Maio de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, área de terreno situada no município de São José, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1965, Página 5218 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terrenos