Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.293, DE 19 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região - o crédito especial de Cr$ 600.000.000, para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1965, Página 4824 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1965, Página 5090 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Pessoal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Créditos - Pessoal