Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.194, de 29 de Abril de 1965

EMENTA: Transfere de Carlos Germano Nitz para o Município de Afonso Cláudio a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no Distrito de Serra Pelada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1965, Página 6293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 483 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA LÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ES