Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.993, DE 22 DE ABRIL DE 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no município de Rio Negro, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1965, Página 4097 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terreno
ESTRADA DE RODAGEM - Curitiba (PR) - Rio Negro (PR)