Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.963, de 20 de Abril de 1965

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que mencionam situado em Maceió, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1965, Página 11418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 541 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DA RÁDIO EMISSÃO