Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.892-A, de 1º de Abril de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1965, Página 3657 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1965, Página 3884 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA GUERRA - Imóveis