Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.878, DE 30 DE MARÇO DE 1965

EMENTA: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Médico, aprovado pelo Decreto nº 29.198, de 24 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 675 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1965, Página 3658 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MÉDICO - Regulamento