Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.851, de 22 de Março de 1965

EMENTA: Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 54.026, de 17 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1965, Página 3017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 562 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE EXTRAORDINÁRIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS - Atribuições