Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.829, de 11 de Março de 1965

EMENTA: Reajusta os preços básicos mínimos relativos à safra do ano agrícola 1964-65, para a juta e malva da Região Amazônica, constantes do Decreto nº 55.061, de 24 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1965, Página 2683 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 538 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUTA - Preços mínimos
MALVA - Preços mínimos