O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º O artigo 27 do RUPE - Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, fica alterado obedecendo ao seguinte:

     1) Acrescentar a letra l com a seguinte redação:

     1) destinada a premiar militar brasileiro que em tempo de paz, no cumprimento do dever, se haja distinguido por atos pesoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida:
     Medalha do Pacificador com Palma (E); (Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962).
     2) Acrescentar na letra d 
     - Ordem do Mérito Jurídico Militar; (Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956).
     3) Acrescentar na letra h - Medalha Marechal Trompowski; (Decreto nº 33.245, de 8 de julho de 1953). 
     - Medalha Mérito Tamandaré (M); (Decreto nº 42.111, de 20 de agôsto de 1957).
     4) Acrescentar na letra j 
     - Medalha-Prêmio "Faraday"; (Instituída em 1923 pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Mário de Andrade Ramos). 
     - Medalha-Prêmio "Duque de Caxias" (PMDF); (Decreto nº 29.363, de 19 de março de 1951). 
     - Medalha-Prêmio Int. da Marinha;(Aviso nº 3.496-A,de 21 outubro de 1955). 
     - Medalha-Prêmio "Almirante Gastão Mota"; (Aviso nº 3.470-A, de 21 deoutubro de 1955). 
     - Medalha-Prêmio Fôrça Aérea Brasileira; (Decreto nº 41.639, de 31 de maio de 1957).

     Art. 2º Modificar o nº 9 do artigo 32 do RUPE, que passará a ter a seguinte redação:
    
     9) as condecorações usadas no peito não colocadas ao lado esquerdo a partir da linha de botões acima do bôlso superior, em fileiras horizontais, de quatro no máximo, na seguinte ordem:

     1) as nacionais de bravura 
     2) de ferimento em ação
     3) de campanha, cumprimento de missões ou operações de guerra
     4) atos pessoais de abnegação, coragem e bravura com o risco de vida, em tempo de paz no cumprimento do dever
     5) do mérito
     6) de serviços relevantes
     7) de bons serviços militares
     8) de esfôrço nacional de guerra
     9) de serviços prestados às Forças Armadas 
    10) de serviços extraordinários 
    11) de aplicação aos estudos militares.

     Seguir-se-ão as estrangeiras, obedecendo a mesma ordem fixadas para as nacionais.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Arthur da Costa e Silva