Legislação Informatizada - DECRETO Nº 55.750, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1965 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 55.750, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1965
Promulga o Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e respectivo Protocolo Adicional.
RETIFICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 1965.
Página 1.834, 4ª coluna,
No art. IV,
Onde se lê: ... espaço aéreo superjacente, pertece a, ou sob ...
Leia-se: ... espaço aéreo superjacente, pertencente a, ou sob ...
Párina 1.835, 1ª coluna,
Na alínea a,
Onde se lê: ... que justifica o pedido de tradição, fôr ...
Leia-se: ... que justifica o pedido de extradição, fôr ...
4ª coluna,
No art. XIX,
Onde se lê: A premissão contemplada ...
Leia-se: A permissão contemplada ...
Página 1.836, 1ª coluna,
No art. 1º,
Onde se lê: ... do Estado requerida não o proibirem, ...
Leia-se: ... do Estado requerido não o proibirem, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1965, Página 2049 (Retificação)