Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.743, de 9 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1965, Página 1769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 357 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
UNIVERSIDADE DO CEARÁ - Imóveis