Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.708, de 2 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Renova o Decreto nº 49.020, de 4 de agôsto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1965, Página 1395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações