Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.672, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1965

EMENTA: Autoriza a cidadão brasileiro Benjamim Bontorim a lavrar calcário no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1965, Página 1391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 305 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Rio Branco do Sul (PR)