Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.619, de 22 de Janeiro de 1965

EMENTA: Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte de pessoal e de bagagem dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1965, Página 898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 119 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1965, Página 1142 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Transporte