O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI-59.890, de 1964, decreta:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Federação Santa Mônica com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Brasília, 20 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco
Milton Soares Campos