Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.584, DE 18 DE JANEIRO DE 1965

EMENTA: Concede à Sociedade Casimiro Filho, Indústria e Comércio S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1965, Página 9673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 463 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU de 21-9-1965, págs. 9673 à 9675.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Fortaleza (CE)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social