Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.541, de 11 de Janeiro de 1965

EMENTA: Autoriza a prefeitura Municipal de Itabira a pesquisar minério de ferro no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1965, Página 1321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 68 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍTABIRA