Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato a pesquisar cassiterita no município de PôrtoVelho, Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1965, Página 876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 878 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO) - Território Federal de Rondônia