Legislação Informatizada - Decreto nº 55.392, de 31 de Dezembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 55.392, de 31 de Dezembro de 1964
Autoriza a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte a construir linha de transmissão.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 1965)
Retificação
Na página 873, 3ª coluna, art. 2º, item I,
Onde se lê:
...prazo de doze
(12) meses, aDecreto, os estudos, projetos e orça-Decretos, os estudos, projetos
e orçamentos...
Leia-se:
...prazo de doze (12) meses, a contar da data da
publicação dêste Decreto, os estudos, projetos e
orçamentos...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/03/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3204 (Retificação)