Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.384, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Fica renovado o Decreto nº 855, de 7 de abril de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1965, Página 815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 864 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações