Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Fixa a gratificação, a titulo de representação, do Assessor Civil brasileiro do Colégio Interamericano de Defesa.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12086 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 521 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - Concessões
COLÉGIO INTERAMERICANO DE DEFESA - Assessor civil