Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.329, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Retifica e ratifica o art. 1º do decreto nº 9.117, de 25 de março de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1965, Página 683 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 836 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
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