Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Edmundo Appel a pesquisar cassiterita no Município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1965, Página 621 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 828 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO) - Território Federal de Rondônia