Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.293, de 29 de Dezembro de 1964

EMENTA: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 507 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Fazenda
Fabrica Nacional de Motores