Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.287, de 28 de Dezembro de 1964

EMENTA: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1964, Página 11981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Viação e Obras Públicas
ESTRADA DE RODAGEM - Fortaleza - Brasília