Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar minério de ferro, no município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1965, Página 619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 812 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Minério de ferro - Araguari (MG)