Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.251, de 22 de Dezembro de 1964

EMENTA: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Farofa - CEFAR - a pesquisar minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Brumadinho, Mateus Leme e Igarapé, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1965, Página 557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 805 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA DE FAROFA - CEFAR