Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 31.691, de 1 de novembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1965, Página 556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 800 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações