Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.230, de 15 de Dezembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre remuneração de conferentes e consertadores da Marina Mercante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 432 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Pessoal - Vencimento e vantagens