Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.196, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 424 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 14 de dezembro de 1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Quadro de pessoal
ENQUADRAMENTO