Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.163, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto n. 53968, de 16 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11336 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 408 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - Membros