Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.162, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Aprova a nova redação do Regulamento da Comissão Nacional das Organizações Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (F.A.O.).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 407 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1965, Página 100 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - Regulamento