Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.159, de 4 de Dezembro de 1964
EMENTA: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.
Texto - Retificação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1964, Página 11785 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11143 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 405 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA