Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.159, de 4 de Dezembro de 1964

EMENTA: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1964, Página 11785 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 405 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA