Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.152, de 4 de Dezembro de 1964

EMENTA: Revoga os decretos nºs 14.640-44 e 24.516-48 e outorga à Companhia Estatual de Energia Elétrica concessão para distribuir energia elétrica no Distrito de São Marcos, Município de Caxias do Sul, Estado do Rio grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1965, Página 490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 776 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões